História

 

Com a publicação, em 1963, do decreto-lei nº 45 362, de 21 de Novembro, são criadas as condições para que nas Câmaras Municipais sejam constituídos os, então designados, Centros de Alegria no Trabalho - CAT’s. 

Os CAT’s eram, na legislação, consideradas associações de trabalhadores em que cada trabalhador era sócio, quase obrigatoriamente e em que nos seus Corpos Gerentes se verificava uma forte e decisória presença da entidade empregadora. Registe-se que na data da constituição do CAT de Loures (1966), o Presidente da Câmara era o Presidente da Assembleia Geral, situação que se manteve durante largo tempo.

Em 12 de Outubro de 1966, no tempo histórico do Estado Novo, realiza-se a primeira reunião com o propósito da constituição do CAT do Pessoal da Câmara Municipal de Loures. Da acta então elaborada constam apenas duas intervenções, a do Presidente da Câmara, Joaquim Dias de Sousa Ribeiro e a do Chefe da Secretaria, José António Maroco. 

Da intervenção do Presidente da Câmara, o 1º orador retiramos a seguinte passagem: o propósito que animava a Câmara em ajudar todos os seus servidores através de obras sociais que fossem criadas em seu benefício. 

Mas se nos pode provocar alguma perplexidade que o Presidente da Câmara fosse o 1º orador numa reunião para a constituição de uma associação de trabalhadores, atente-se no teor político/institucional da intervenção do então Chefe da Secretaria: A partir do momento em que o Governo da Nação reconheceu a necessidade de garantir melhores condições de vida aos servidores dos corpos administrativos através da instituição de obras de carácter social e cultural (...) era chegada a oportunidade de dar realização a tais propósitos, uma vez que a Câmara Municipal punha tanto interesse na ajuda a conceder à instituição a criar neste corpo administrativo. 

O que é hoje uma estrutura dos trabalhadores gerida pelos órgãos democraticamente eleitos e em que o poder de decisão cabe efectivamente aos associados, era na data da sua criação um instrumento político em que o papel dos trabalhadores era o de “consumidores” das directivas da Administração Camarária, que por sua vez se limitava a cumprir as determinações do poder central. 

O 25 de Abril trouxe consigo uma nova realidade na gestão dos destinos da organização. Os órgãos passam a ser democraticamente eleitos pelos sócios, sem qualquer interferência por parte da Administração Camarária. A organização passa efectivamente a ser uma Associação de Trabalhadores, para os trabalhadores e gerida por trabalhadores de acordo com as regras democráticas do sufrágio universal. 

A primeira eleição democrática para os Corpos Gerentes ocorre a 30 de Abril de 1975, na qual concorrem três listas das quais saiu vencedora a Lista A encabeçada por Jorge Manuel de Miranda Branco. 

Em Assembleia Geral, realizada a 19 de Novembro de 1981, foi apresentada uma proposta de alteração dos Estatutos que alterou a designação de CAT para CCD, cujo efeito legal entrou em vigor a 2 de Janeiro de 1982. Nessa Assembleia foram também aprovados os actuais Estatutos. 

As diversas Direcções, de alguma forma, todas elas têm deixado a sua marca no registo da história desta Associação. Muitos foram os colegas da CML e dos SMAS que têm disponibilizado o seu tempo para que o CCD continue a cumprir com os fins a que se destina. 

Curioso é constatar-se que alguns dos membros de anteriores Direcções são hoje membros da Administração Camarária e dos Serviços Municipalizados. São os casos do Presidente da Câmara, Eng.º Carlos Teixeira, Vogal no biénio 1984/85 e Vice-Presidente no biénio seguinte; do Vereador António Pombinho, Presidente do Conselho Fiscal no biénio 1992/1994; e do Administrador dos SMAS Eng.º Carlos Manuel Martins, que durante oito anos esteve à frente da Direcção do CCD (1984 a 1992).